CLDF

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo incluir nas diretrizes orçamentárias do Distrito Federal a previsão de reestruturação da Carreira de Enfermeiro do Distrito Federal. 

A reestruturação da Carreira de Enfermeiro do Distrito Federal é uma medida de urgente interesse público. A enfermagem constitui a espinha dorsal do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF, atuando diretamente na atenção primária, secundária e nos ambientes de alta complexidade (UTIs e centros cirúrgicos). A modernização da carreira visa corrigir distorções históricas, garantir a justa valorização desses profissionais e, por consequência, elevar a qualidade do atendimento prestado à população do Distrito Federal. A medida é estratégica e se fundamenta nos princípios da eficiência, economicidade e modernização da administração pública distrital.

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo prever nas diretrizes orçamentárias do Distrito Federal o aporte e a autorização necessários para a nomeação de novos servidores aprovados em concurso público para o cargo de Especialista em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). 

A medida é imprescindível para o reequilíbrio da rede pública de saúde, fundamentando-se nos seguintes aspectos: integralidade do atendimento e equipes multidisciplinares; eficiência operacional, laboratorial e farmacêutica; reabilitação de pacientes e desospitalização leitos; fortalecimento da saúde mental e assistência psicossocial; e regularização administrativa e memória institucional.

Uma saúde digna não se faz apenas com médicos e enfermeiros. O Especialista em Saúde é o profissional que garante que o remédio chegue na hora certa (Farmacêutico), que o paciente saia mais rápido da UTI (Fisioterapeuta), que o diagnóstico seja ágil (Biomédico) e que o pós-internamento tenha suporte (Assistente Social e Psicólogo), dentre outras especialidades.

No presente caso, dedicamos especial distinção a duas categorias negligenciadas na elaboração dos concursos públicos, e que, igualmente possuem papel de extrema relevância, em especial nas ações de prevenção, quais sejam os Sanitaristas e Educadores Físicos.

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Inclua-se ao Anexo IV do PL n.º 2323/2026, a seguinte emenda:

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda busca corrigir defasagens salariais da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal.

Deputada doutora jane

emenda Nº ____ (aditiva)

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Adite-se ao Anexo IV:

 JUSTIFICAÇÃO

Atendimento à categoria.

Deputado wellington luiz

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 2 SELEG (339773).

Brasília, 6 de julho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de julho de 2026.

Sessão Solene Presencial realizada no dia 17 de junho de 2026, às 19h, no Auditório da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 6 de julho de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo